Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2000

O uso dominante do solo do concelho de Tarouca é identificado através de quatro tipos de espaços que o caracterizam, subdivididos nas seguintes categorias, que se encontram delimitadas na planta de síntese à escala de 1:25000:

1 - Áreas urbanas e urbanizáveis;

2 - Áreas industriais;

3 - Áreas de transformação condicionada:

3.1 - Áreas com vocação agrícola;

3.2 - Áreas com vocação florestal;

4 - Áreas de protecção e de salvaguarda:

4.1 - Áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN);

4.2 - Áreas de Reserva Ecológica Nacional;

4.3 - Áreas do património arqueológico e edificado.

2 - Áreas urbanas e urbanizáveis

Às áreas urbanas e urbanizáveis, referidas no artigo anterior, correspondem diferentes categorias de espaços identificadas nas plantas de caracterização dos aglomerados, às escalas de 1:10000 e de 1:5000, e caracterizadas com mais detalhe na planta geral de ordenamento da sede do concelho, à escala de 1:2000:

Nas áreas consolidadas a recuperar e nas áreas a consolidar, delimitadas nas plantas de caracterização dos aglomerados, o licenciamento de novas edificações será estabelecido de acordo com o alinhamento das fachadas e a cércea dominante do conjunto em que se inserem, não sendo invocável a eventual existência de edifícios vizinhos ou envolventes que excedam a altura ou o alinhamento dominante do conjunto.

...

...

...

Nas áreas consolidadas admitem-se todas as dimensões de parcelas ou lotes, desde que as construções a implantar cumpram o estipulado neste Regulamento e no RGEU, designadamente quanto a afastamentos, alinhamentos e cérceas.

Nas áreas a consolidar, a área mínima de parcelas ou de lotes destinados à construção, independentemente do seu uso ou da actividade a implantar, é de 600 m2, seja em lotes isolados ou resultantes do destaque de parcelas ou de operações de loteamento.