Arguição de nulidade - Jurisprudência Portuguesa57acórdãos6tribunais1992 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA2849.1%TRL1729.8%TRE610.5%STJ35.3%TRC23.5%TRP11.8%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL80/22.8TNLSB.L1-710/11/2026Mónica PavãoNulidade da decisãoTRL203/23.0T8PTS.L1-205/11/2026Arlindo José Colaço CruaArrendamento ruralConsentimento do cônjungeAnulabilidadePrazo de arguiçãoQuestão novaAbuso de direitoTRL4298/24.0T8CSC.L1-713/10/2026José CapaceteErro de julgamentoNulidade da decisãoOposição entre fundamentos e decisãoObscuridadeAmbiguidadeTRL1632/16.0IDLSB.L1-506/10/2026Filipe CâmaraArguição de nulidadesFundamentaçãoOmissão de pronúnciaInconstitucionalidadeTRC149/25.7GATND.C125/09/2026Ana Carolina CardosoProcesso penalAcórdão da relaçãoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoParecer do ministério público na relaçãoResposta ao parecer do ministério públicoObjecto do recursoTRL1821/20.3PULSB-A.L1-924/09/2026Marlene Fortuna RodriguesNulidade do acórdãoOmissão de pronúnciaTRL20118/23.7T8LSB.L1-722/09/2026Ana Mónica Mendonça PavãoExcesso de pronúnciaTRL15476/22.7T8LSB.L2-730/06/2026Ana Mónica Mendonça PavãoNulidadeOmissão de pronúnciaFalta de fundamentaçãoTRL1426/23.7T8TVD-I.L1-225/06/2026João Paulo Vasconcelos RaposoIncidente dilatórioDefesa contra demoras abusivasTRL23038/22.2T8LSB.L1-712/05/2026Paulo Ramos de FariaNulidade da sentençaVer todos os 57 acórdãos sobre Arguição de nulidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)