desp. 11/2016 - Jurisprudência Portuguesa26acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN26100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01957/11.1BEBRG02/02/2023 • Paula Maria Dias de Moura TeixeiraContribuições/cotizações a segurança socialPrescrição, despacho de reversãoInsuficiência do património, e inexistência de culpaTCAN01070/14.0BEAVR30/11/2022 • Ana PatrocínioReversão da execução, culpaInsuficiência patrimonial, insolvênciaCaso julgado, prescrição, citação, ivaTCAN02059/10.3BEPRT30/11/2022 • Ana PatrocínioDespacho de reversãoFalta de fundamentaçãoTCAN00632/10.9BECBR30/11/2022 • Ana PatrocínioIlegitimidade processual na oposição versusIlegitimidade substantiva na execução fiscalTCAN02359/10.2BEPRT17/11/2022 • Ana PatrocínioReversão da execução, pressupostosCulpa, ónus da prova, ivaRetenções na fonte irs, irc, questão novaTCAN00644/10.2BEPNF17/11/2022 • Tiago Afonso Lopes de MirandaÚnico gerente de direito e gerência de factoTCAN00792/10.9BEPNF17/11/2022 • Tiago Afonso Lopes de MirandaOposição, reversãoGerência de factoInsolvênciaTCAN03197/10.8BEPRT20/10/2022 • Margarida ReisOposição à execução fiscalNulidade insanável do processo de execução fiscalErro na forma de processoTCAN00090/11.0BEAVR20/10/2022 • Margarida ReisOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerência de facto; Ónus da provaTCAN02335/13.3BEPRT20/10/2022 • Ana PatrocínioGerência de facto versus gerência de direitoActo isolado, caso julgadoFactos essenciais não alegadosVer todos os 26 acórdãos sobre desp. 11/2016Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)