Embargo de obra nova - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2005 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAN00975/16.6BEPNF30/11/2016Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar; Ratificação do embargo extrajudicialCompetência absoluta do tafTCAN03134/15.3BEBRG20/05/2016Joaquim CruzeiroProvidência cautelar; Embargo de obra novaTCAN00382/14.7BEAVR24/10/2014Helena RibeiroProvidência cautelarPonderação de interessesArt.º 120.º. N.º2 do cpcTCAN00057/06.0BEMDL09/11/2006José Luís Paulo EscudeiroNulidade da sentença. Falta de fundamentação de factoMotivação da matéria de factoTCAN01006/05.9BEVIS29/09/2005Carlos Luís Medeiros de CarvalhoEmbargo obra nova - caducidadeTCAN00865/04.7BEBRG13/09/2005João Beato Oliveira de SousaProvidência cautelarMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)