Contencioso pré-contratual - Jurisprudência Portuguesa507acórdãos2tribunais2004 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN50699.8%STA10.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA098/24.6BALSB03/07/2025Helena Maria Mesquita RibeiroReclamação para a conferênciaRecurso de revistaExtemporaneidadeTCAN02572/24.5BEPRT20/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00080/25.6BECBR-S106/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré contratualAfastamento efeito suspensivo da eficácia do acto de adjudicaçãoPor força da instauração da acçãoTCAN00017/14.8BECBR06/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaArguição em recurso de revista de nulidade de acórdãoTCAN01797/24.8BEPRT23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostaCapitações alimentares; Caderno de encargos; Irregularidades materiaisPrograma nacional de promoção da alimentação saudável; Artigo 70.º, n.º 2, al.…TCAN01686/24.6BEPRT23/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualLegitimidade activaInteresse em agirTCAN01405/24.7BEPRT23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratos públicos; Capacidade técnicaSubcontratação - declaração de compromissoInteresse em agir - vinculação de entidades terceirasTCAN00303/23.6BELSB23/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00005/25.9BEMDL23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostasImpedimentos; Eleitos locais; Procuração; Conflito de interessesImparcialidade; Artigo 70.º, n.º 2, alínea f) do ccp; Artigo 4.º, alínea b),…TCAN00621/24.6BEVIS09/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualVer todos os 507 acórdãos sobre Contencioso pré-contratualMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Execução de sentença (142 acórdãos em comum)Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões (114 acórdãos em comum)