Impugnação - reclamação graciosa. - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015 - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAN00509/19.2BEMDL02/02/2023 • Ana PatrocínioMétodos indirectosDecisão da matéria de factoDispensa da prova testemunhalTCAN0602/09.0BEPNF02/02/2023 • Carlos Alexandre Morais Castro FernandesRecurso da matéria de factoPrescriçãoImpugnaçãoTCAN00260/22.6BEVIS30/11/2022 • Carlos Alexandre Morais Castro FernandesIsenção de prestação de garantiaPrincípio do inquisitório; Princípio da colaboraçãoDiligências instrutóriasTCAN00267/10.6BEPRT20/10/2022 • Ana PatrocínioLiquidação de imtIsençãoÓnus da provaTCAN01991/08.9BEPRT06/10/2022 • Ana PatrocínioFalta de fundamentaçãoTCAN00021/10.5BEPRT06/10/2022 • Ana PatrocínioDecisão interlocutória,aproveitamento da prova testemunhalIsenção subjectiva mistaActividade concretamente desenvolvida, ircMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)