Julgamento de magistrado - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais1993 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP360.0%TRL240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP034520013/07/2005José João Teixeira Coelho VieiraViolação de segredoTRL003545319/05/2003Cotrim MendesProcesso contra magistradoPoderes da relaçãoForo especialTRL005910328/03/2001Dias dos SantosJuizArguidoForo pessoalAposentação obrigatóriaTribunal competenteTRP974032918/06/1997FonsecaMedida da penaAcidente de viaçãoHomicídio involuntárioJuizTRP925088020/10/1993Pereira MadeiraCrime contra a liberdadeDetençãoPrisão preventivaPrisão ilegalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)