Oposição julgados - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais1992 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0478/0516/11/2005 • Pimenta do ValeIrsIncapacidade fisicaBeneficios fiscaisAplicação da lei no tempoSTA019/0416/11/2005 • Brandão de PinhoTaxa municipalNulidadeAnulabilidadeSTA04747405/07/2001 • Antonio SamagaioOposição de julgadosMaterial de direitoIdentidade de matéria de factoSuspensão de eficáciaSTA04470006/07/1999 • Ferreira NetoOposição de julgadosTRL005945122/09/1992 • Joaquim DiasAquisição de nacionalidadeOposiçãoÓnus da provaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Tribunal pleno (700 acórdãos em comum)