Oposição julgados - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais1992 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0478/0516/11/2005Pimenta do ValeIrsIncapacidade fisicaBeneficios fiscaisAplicação da lei no tempoSTA019/0416/11/2005Brandão de PinhoTaxa municipalNulidadeAnulabilidadeSTA04747405/07/2001Antonio SamagaioOposição de julgadosMaterial de direitoIdentidade de matéria de factoSuspensão de eficáciaSTA04470006/07/1999Ferreira NetoOposição de julgadosTRL005945122/09/1992Joaquim DiasAquisição de nacionalidadeOposiçãoÓnus da provaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Tribunal pleno (700 acórdãos em comum)