Processo urgente- reclamação 8ª espécie - recursos jurisdicionais em processos urgentes - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos1tribunal2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAN0599/22.0BEPRT22/09/2022Paulo MouraRac; Fundamentos do despacho recorridoInutilidade superveniente da lide; Junção de documentos com o recursoTCAN00603/22.2BEBRG22/09/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaReclamação dos actos do órgão de execução fiscalPrescrição, ónus da prova da citaçãoTCAN242/22.8BEAVR15/09/2022Paula Maria Dias de Moura TeixeiraReclamação de ato do órgão de execução fiscalGarantiaAvaliação de veículosTCAN00064/22.6BEBRG15/09/2022Carlos Alexandre Morais Castro FernandesApoio judiciárioPatrono nomeadoTempestividadeTCAN00253/22.3BEVIS31/08/2022Ana PatrocínioDispensa de prestação de garantiaÓnus da provaPrincípio do inquisitórioTCAN00068/22.9BEBRG19/08/2022Paulo MouraRestituição de valores recebidos pelo fundo de garantia salarialRegime de prescrição da restituição de valores indevidamente recebidosTCAN223/22.1BEVIS12/08/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaOposição à execução versus reclamação dos actos do órgão de execuçãoProibição de acto inútilMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)