Recurso constitucional - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal1965 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03597714/11/1995 • Cruz RodriguesRecurso contenciosoActo administrativoActo lesivoQuadro de excedentesAudiência préviaSTA03017619/03/1992 • Nascimento da CostaFunção legislativaAcção de indemnizaçãoSaneamento da função públicaResponsabilidade civilCompetência dos tribunais administrativosSTA02728608/02/1990 • Payan MartinsTempestividade do recursoRejeição do recurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoSTA00843725/05/1972 • Manso PretoDirecção geral da fazenda públicaChefe de repartiçãoChefe de secçãoOficialDirecção geral das contribuições e impostosEquiparação de cargosIdentidade de conteúdo funcionalSTA01511017/02/1965 • Lourenço VascoImposto sobre sucessõesDeposito bancarioDeduçõesEncargo de herançaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)