Abuso de poderes de representação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Abuso de poderes de representação" classifica 24 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.

acórdãos

tribunal

2010 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	24	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

32/23.0T8ESP.P1.S1

03/06/2025 • Maria da Deus Correia

Mandato com representaçãoPoderes de representaçãoAbuso de poderes de representaçãoAdvogadoObrigação de meiosConflito de interessesInterpretação da vontadeErroAdmissibilidade de recurso

STJ

1134/22.6T8STB.S1

27/02/2025 • Ferreira Lopes

Compra e vendaNulidade do contratoProcuraçãoAbuso de poderes de representaçãoRepresentação voluntáriaRevogaçãoEscritura públicaIneficácia do negócioSimulaçãoInterpretaçãoPetição inicialRecurso per saltum

STJ

573/15.3T8FAR.E1.S1

15/09/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Poderes de representaçãoAbuso de poderes de representaçãoContrato de compra e vendaIneficácia do negócioProcuraçãoInterpretação da declaração negocialTeoria da impressão do destinatárioTerceiroConhecimentoAbuso do direitoDesconsideração da personalidade jurídicaPresunção judicialPoderes da relação

STJ

2180/19.2T8PTM.E1.S1

21/04/2022 • Ferreira Lopes

Abuso de poderes de representaçãoNegócio consigo mesmoContrato de compra e vendaBem imóvelValor de mercadoIneficácia do negócioConta solidáriaApropriaçãoDepósitoRepresentação voluntáriaProcuraçãoRepresentanteResponsabilidadeAnulabilidade

STJ

2113/19.6T8LRS.L1.S1

15/03/2022 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Negócio consigo mesmoAbuso de poderes de representaçãoRepresentação sem poderesSimulaçãoNegócio indiretoDoaçãoIneficácia do negócioImpugnação da matéria de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaLivre apreciação da prova

STJ

19013/17.7T8LSB.L2.S1

15/02/2022 • Pedro de Lima Gonçalves

Contrato de seguroSeguradoraMediadorCláusula de exclusividadeComissãoComitenteComissárioLimite da responsabilidade da seguradoraRepresentaçãoAbuso de poderes de representaçãoResponsabilidade por facto ilícito

STJ

2150/19.0T8PTM.E1

09/12/2021 • Maria Rosa Oliveira Tching

Propriedade horizontalAdministrador do condomínioAssembleia de condóminosPartes comunsAção de honoráriosAbuso de poderes de representaçãoMandatoInoponibilidade do negócioIneficácia do negócioÓnus de alegaçãoAutonomia privadaLiberdade contratual

STJ

20954/15.1T8LSB.L1.S1

06/07/2021 • Maria João Vaz Tomé

ProcuraçãoContrato de mandatoAdvogadoPoderes de representaçãoAbuso de poderes de representaçãoIneficácia do negócioEscritura públicaPartilha da herançaImpugnação da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaLivre apreciação da provaReapreciação da provaPoderes da relaçãoProva testemunhalDepoimento de partePeríciaDocumento particular

STJ

1512/13.1T2AVR.P1.S1

27/05/2021 • Maria Rosa Oliveira Tching

Simulação de contratoTerceiroProva testemunhalPresunções judiciaisHerdeiroAbuso de poderes de representaçãoViolação de leiValor probatórioConfissãoDeclarações de parteNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaContradição

STJ

17878/16.9T8LSB.L2.S1

14/01/2021 • Manuel Capelo

Contrato de depósitoDepósito bancárioTransmissão de créditoResolução bancáriaBanco de portugalResponsabilidade contratualContrato de trabalhoAtividade bancáriaPoderes de representaçãoAbuso de poderes de representaçãoComitenteComissárioAto ilícitoObrigação de restituição

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Procuração

Ineficácia do negócio

Poderes do supremo tribunal de justiça

Poderes de representação

Simulação

Negócio consigo mesmo

Representação voluntária

Contrato de compra e venda

Poderes da relação

Impugnação da matéria de facto