Acto interorgânico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto interorgânico" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2001.5acórdãos1tribunal1986 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04712312/07/2001A. Macedo de AlmeidaRecurso contenciosoActo internoActo interorgânicoParecerActo de homologaçãoSTA03705804/07/1995Ferreira de AlmeidaActo orientador dos serviçosInstruções de serviçoInstruções sobre a interpretação da leiActo interorgânicoProtocoloActo administrativoNulidade de sentençaOposição entre a decisão e os fundamentosOmissão de pronúnciaSTA02908315/12/1992Farinha RibeirasMagistrado jubiladoPensão de aposentaçãoActo interorgânicoSTA03038102/04/1992Correia de LimaAssembleia municipalCâmara municipalActo de autorizaçãoActo interorgânicoHasta públicaActo definitivoAdjudicação definitivaDeliberaçãoSTA01916910/04/1986Inácio FernandesAdjudicação de fornecimentosInformáticaConcurso públicoActo internoActo interorgânicoActo administrativo definitivo e executórioAutorização para contratarReitorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo interno (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Hasta pública (1 acórdãos em comum)Protocolo (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Parecer (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)