Acto juridico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto juridico" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1991.5acórdãos2tribunais1970 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ360.0%TRP240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP913025404/11/1991Miranda GusmãoDocumento escritoActo juridicoInfracção fiscalSuspensão da instanciaTRP040961021/02/1991Fernandes de MagalhãesPetição inicialActo juridicoInterpretaçãoSTJ07112020/10/1983Abel CamposClausula compromissoriaValidadeInterpretação da vontadeActo juridicoAmbitoPacto socialSTJ06535114/01/1975Rodrigues BastosInterdiçãoFixação da incapacidadePresunçãoActo juridicoAnulaçãoCaso julgadoEfeitosSTJ06297207/04/1970Bogarim GuedesMandatoForma do contratoActo juridicoNulidadeContratoClausulaInterpretaçãoMateria de factoSociedade anonimaAssembleia geralRepresentaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInterpretação (2 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Assembleia geral (1 acórdãos em comum)Mandato (1 acórdãos em comum)Ambito (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Suspensão da instancia (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)