Acto não lesivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto não lesivo" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2008.7acórdãos2tribunais2001 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS571.4%STA228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0770/0621/05/2008Pais BorgesActo tácito de indeferimentoDever legal de decidirRenovação de pretensãoActo não lesivoTCAS06274/0216/03/2005Madga Espinho GeraldesActo não lesivoSTA01407/0228/10/2004Santos BotelhoInstituto nacional de aviação civilAdministração indirecta do estadoPoder de superintendênciaActo não lesivoRecurso contenciosoRejeiçãoTCAS10669/0106/06/2002Helena Maria Ferreira LopesRecurso contencioso de despacho que rejeita recurso hierárquicoAlínea b) do art173 cpaObjecto do recurso contenciosoActo não lesivoTCAS6195/0202/05/2002Edmundo MoscosoConcurso para provimentoSuspensão de eficáciaActo não lesivoTCAS5176-A/0018/10/2001Edmundo MoscosoSuspensãoActo não lesivoTCAS5176/0018/10/2001Edmundo MoscosoActo não lesivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (1 acórdãos em comum)Suspensão (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Rejeição (1 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (1 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Renovação de pretensão (1 acórdãos em comum)Poder de superintendência (1 acórdãos em comum)Acto tácito de indeferimento (1 acórdãos em comum)Instituto nacional de aviação civil (1 acórdãos em comum)