Instituto nacional de aviação civil - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Instituto nacional de aviação civil" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2010.5acórdãos1tribunal2003 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0294/1021/09/2010António Políbio Ferreira HenriquesInstituto nacional de aviação civilAutorizaçãoAvariaAutoridade aeronáuticaAeronaveVooSTA01407/0228/10/2004Santos BotelhoInstituto nacional de aviação civilAdministração indirecta do estadoPoder de superintendênciaActo não lesivoRecurso contenciosoRejeiçãoSTA01407/0224/03/2004Políbio HenriquesInstituto nacional de aviação civilInstituto públicoAdministração indirectaTutela inspectivaRecomendaçãoReposição de quantiasRejeição do recurso contenciosoActo de execuçãoPoder de superintendênciaSTA01410/0306/11/2003Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoConcurso públicoFormação dos contratosLegitimidade passivaInstituto nacional de aviação civilPrincípio da boa-féPrincípio da imparcialidadePrincípio da confiançaSTA01406/0201/07/2003Alberto Augusto OliveiraInstituto nacional de aviação civilInstituto públicoAdministração indirectaTutela inspectivaRecomendaçãoReposição de quantiasRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAdministração indirecta (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Reposição de quantias (2 acórdãos em comum)Poder de superintendência (2 acórdãos em comum)Tutela inspectiva (2 acórdãos em comum)Recomendação (2 acórdãos em comum)Instituto público (2 acórdãos em comum)Rejeição (1 acórdãos em comum)Avaria (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)