Actualização de preços - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actualização de preços" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2002.5acórdãos1tribunal1971 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02591705/06/2002Lucio BarbosaActualização de preçosPrincípio da proporcionalidadeAmpliação da matéria de factoTaxa de ocupação do domínio públicoSTA03205214/06/1995Abel Ferreira AtanásioEmpreitada de obras públicasResponsabilidade civil contratualDesaforamentoDireito de acçãoCaducidadeContagem de prazoActualização de preçosIndeferimento do pedido de indemnizaçãoNotificaçãoSTA01229502/05/1980Abel Pereira DelgadoJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoCompetencia dos tribunais judiciaisClausula contratualRecurso hierarquicoActo de indeferimentoUsurpação de poderContrato administrativoInspecção geral de jogosActualização de preçosSTA01134830/11/1978Simões de OliveiraContrato administrativoActo opinativoDecisão finalActualização de preçosMeio processual proprioFundamentoIncompetencia em razão da materiaAcçãoRecurso contenciosoSTA00815229/07/1971Manso PretoAdjudicatario de obras publicasPrejuizoIndemnizaçãoActualização de preçosRecepção de obraActo de indeferimentoActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo de indeferimento (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (1 acórdãos em comum)