Adjudicatario de obras publicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Adjudicatario de obras publicas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1989.5acórdãos1tribunal1953 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02720523/11/1989Miller SimõesEmpreitada de obras publicasRevisão de preçosAdjudicatario de obras publicasDireito de acçãoCaducidadeDono da obraActo definitivoAceitação tacitaPresunção legalOnus de provaSTA00815229/07/1971Manso PretoAdjudicatario de obras publicasPrejuizoIndemnizaçãoActualização de preçosRecepção de obraActo de indeferimentoActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoSTA00643914/06/1963Lopes NavarroEmpreitada de obras publicasAdjudicatario de obras publicasPedido de indemnizaçãoDano emergenteCaso de força maiorDespacho ministerialActo de indeferimentoActo administrativo definitivo e executorioMeio processual proprioAcção de indemnizaçãoSTA00509325/04/1958Lopes DiasContrato administrativoAdjudicatario de obras publicasBaldiosIndemnizaçãoReconvençãoProcesso sumarioCompetencia das auditorias administrativasSTA00412310/07/1953Almeida FerrãoEmpreitada de obras publicasAdjudicatario de obras publicasDono da obraDirector de serviçoIntimação para comportamentoPrazo de recurso hierarquicoRejeição do recurso contenciosoActo confirmativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras publicas (3 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Dono da obra (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (2 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Dano emergente (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Caso de força maior (1 acórdãos em comum)Baldios (1 acórdãos em comum)