Descritores Jurídicos

Alteração dos estatutos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração dos estatutos" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2016.

acórdãos

tribunais

1987 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	57.1%
TRL	2	28.6%
TRP	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

11443/14.2T8LSB.L1-7

20/09/2016 • Maria da Conceição Saavedra

Registo comercialRecusaAlteração dos estatutos

STJ

04B571

15/04/2004 • Quirino Soares

AssociaçãoOrgão socialEleiçãoCandidaturaDireitos dos sóciosAlteração dos estatutosNorma de interesse e ordem pública

TRL

00113468

01/03/2001 • Ferreira de Almeida

AssociaçãoAlteração dos estatutosExtinção

TRP

9820312

12/05/1998 • Ferreira Seabra

Assembleia geralDeliberação socialConvocatóriaIrregularidadeValidadeActasAlteração dos estatutos

STJ

087959

08/07/1997 • Cesar Marques

Empresa públicaTutelaAlteração dos estatutosContrato de trabalhoExtinção do contrato de trabalhoCaducidade do contrato de trabalhoConstitucionalidadeIndemnização de antiguidadeEmpresa em situação económica difícilConvenção colectiva de trabalhoAlteraçãoDespedimento colectivoIndemnização

STJ

083595

15/04/1993 • Costa Raposo

Alteração dos estatutosDeliberação socialPacto social

STJ

072852

02/04/1987 • Lima Cluny

LegitimidadeMinisterio publicoAssociação sindicalEstatutosAlteração dos estatutosDeliberação associativaNulidade

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