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Antecipação de pagamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Antecipação de pagamento" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.

acórdãos

tribunal

1991 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

01208/18.8BEPRT

12/01/2022 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Contra-ordenação fiscalAntecipação de pagamentoCoimaExtinção do procedimento

STA

020647

01/04/1998 • Jorge de Sousa

IvaIncidênciaEmpreitada de obras públicasAdiantamentoDono da obraReembolsoSubvençãoComparticipação nas despesasAntecipação de pagamentoMútuoContra prestaçãoCompensaçãoAmpliação da matéria de facto

STA

014212

02/05/1996 • Benjamim da Silva Rodrigues

Imposto de capitais - secção bVenda a prestaçõesAutomóveisDescontoPreçoIncidência realNorma de incidênciaAntecipação de pagamentoPoupança renaultPagamento em prestações

STA

014148

26/01/1994 • Julio Tormenta

Imposto de capitaisIncidência realAntecipação de pagamentoVeículo automóvelDescontoPrincípio da tipicidade

STA

015948

17/11/1993 • Rodrigues Pardal

Imposto de capitaisIncidênciaPoupança renaultVeículo automóvelCompra e vendaAntecipação de pagamento

STA

013611

14/07/1993 • Jesus Costa

Imposto de capitais - secção bIncidência realVendedor de automóveisVenda a prestaçõesContrato promessaDescontoAntecipação de pagamentoDesconto de encargosRendimento do capital

STA

013611

07/11/1991 • Brandão de Pinho

Imposto de capitaisIncidência realAntecipação de pagamentoDescontoRendimento do capital

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