Antecipação de pagamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Antecipação de pagamento" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.7acórdãos1tribunal1991 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01208/18.8BEPRT12/01/2022Joaquim Manuel Charneca CondessoContra-ordenação fiscalAntecipação de pagamentoCoimaExtinção do procedimentoSTA02064701/04/1998Jorge de SousaIvaIncidênciaEmpreitada de obras públicasAdiantamentoDono da obraReembolsoSubvençãoComparticipação nas despesasAntecipação de pagamentoMútuoContra prestaçãoCompensaçãoAmpliação da matéria de factoSTA01421202/05/1996Benjamim da Silva RodriguesImposto de capitais - secção bVenda a prestaçõesAutomóveisDescontoPreçoIncidência realNorma de incidênciaAntecipação de pagamentoPoupança renaultPagamento em prestaçõesSTA01414826/01/1994Julio TormentaImposto de capitaisIncidência realAntecipação de pagamentoVeículo automóvelDescontoPrincípio da tipicidadeSTA01594817/11/1993Rodrigues PardalImposto de capitaisIncidênciaPoupança renaultVeículo automóvelCompra e vendaAntecipação de pagamentoSTA01361114/07/1993Jesus CostaImposto de capitais - secção bIncidência realVendedor de automóveisVenda a prestaçõesContrato promessaDescontoAntecipação de pagamentoDesconto de encargosRendimento do capitalSTA01361107/11/1991Brandão de PinhoImposto de capitaisIncidência realAntecipação de pagamentoDescontoRendimento do capitalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDesconto (4 acórdãos em comum)Incidência real (4 acórdãos em comum)Imposto de capitais (3 acórdãos em comum)Poupança renault (2 acórdãos em comum)Imposto de capitais - secção b (2 acórdãos em comum)Venda a prestações (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Veículo automóvel (2 acórdãos em comum)Rendimento do capital (2 acórdãos em comum)Dono da obra (1 acórdãos em comum)