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Apreciação crítica das provas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Apreciação crítica das provas" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2023.

acórdãos

tribunais

2007 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	83.3%
TRL	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRE

12/07/2023 • Manuel António do Carmo Bargado

Declarações de parteLivre apreciação da provaApreciação crítica das provas

TRE

12/07/2023 • Maria João Sousa e Faro

Apreciação crítica das provasDemarcaçãoAcção de reivindicaçãoDefesa da posseÓnus de alegação e prova

TRL

30/11/2016 • Sérgio Almeida

Contra-ordenação laboralDecisão administrativaNulidadeApreciação crítica das provasElemento subjectivo

TRE

30/06/2015 • Ana Maria Barata de Brito

Declarações da vítimaApreciação crítica das provasBem jurídico protegidoViolência domésticaOfensas corporais agravadas

TRE

05/11/2013 • João Gomes de Sousa

Maus tratos a menoresFactos genéricosApreciação crítica das provas

TRE

16/10/2007 • António João Latas

Apreciação crítica das provas

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