Apreciação crítica das provas - Jurisprudência Portuguesa

I - As declarações de parte prestadas fora do regime da confissão e nos termos previstos no artigo. 466.º do CPC, inserem-se no âmbito da livre apreciação da prova, podendo determinar, por si sós, a...

I. O juiz não pode escusar-se a valorar a prova com o pretexto de que a mesma “a priori” não lhe merece credibilidade: impõe-se que a aprecie, a interprete, de acordo com as regras da lógica e da...

I.O art.º 25.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, Regime Processual das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social, enuncia os elementos que a decisão da autoridade administrativa há de...

1. Num sistema de prova livre, nada obsta a que os factos da acusação resultem demonstrados exclusivamente das declarações da vítima, mesmo quando desacompanhadas de outros meios de prova e opostas à...

I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva sobre uma pessoa ou facto, que afasta da mente do investigador a atenção sobre outras pessoas ou factos...

I. – A apreciação crítica das provas consiste na exposição do processo racional e lógico pelo qual o tribunal considerou os factos provados ou não provados, com base na prova produzida, de modo a...