O descritor "Aquisição por usucapião" classifica 33 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 15 | 45.5% |
| TRG | 12 | 36.4% |
| TRC | 3 | 9.1% |
| TRL | 2 | 6.1% |
| TCAS | 1 | 3.0% |
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