O descritor "Aquisição por usucapião" classifica 30 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 13 | 43.3% |
| TRG | 11 | 36.7% |
| TRC | 3 | 10.0% |
| TRL | 2 | 6.7% |
| TCAS | 1 | 3.3% |
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