Arbitragem tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Arbitragem tributária" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.9acórdãos1tribunal2013 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA034/25.2BALSB28/05/2025Francisco António Pedrosa de Areal RothesUniformização de jurisprudênciaDecisão arbitralRegime jurídicoArbitragem tributáriaSTA0970/18.2BELRS07/04/2021Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaCaso julgadoDecisão arbitralRegime jurídicoArbitragem tributáriaSTA096/19.1BALSB20/01/2021Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosUniformização de jurisprudênciaArbitragem tributáriaIrcTransparência fiscalAdministradorSTA0129/20.9BALSB16/12/2020Francisco António Pedrosa de Areal RothesRevistaApreciação preliminarCpptArbitragem tributáriaSTA081/20.0BALSB09/12/2020Francisco António Pedrosa de Areal RothesRevistaApreciação preliminarCpptArbitragem tributáriaSTA01334/1603/05/2017Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaRecursoNão admissão do recursoArbitragem tributáriaSTA01566/1518/05/2016Ana Paula da Fonseca LoboRecurso para uniformização de jurisprudênciaArbitragem tributáriaSTA01447/1304/06/2014Francisco António Pedrosa de Areal RothesDecisão arbitralArbitragem tributáriaRecurso para uniformização de jurisprudênciaPressupostos de admissibilidadeSTA01158/1218/09/2013Dulce Manuel Conceição NetoDecisão arbitralArbitragem tributáriaRecurso para uniformização de jurisprudênciaAcórdão fundamentoTrânsito em julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDecisão arbitral (4 acórdãos em comum)Recurso para uniformização de jurisprudência (3 acórdãos em comum)Uniformização de jurisprudência (2 acórdãos em comum)Cppt (2 acórdãos em comum)Apreciação preliminar (2 acórdãos em comum)Regime jurídico (2 acórdãos em comum)Revista (2 acórdãos em comum)Irc (1 acórdãos em comum)Transparência fiscal (1 acórdãos em comum)Pressupostos de admissibilidade (1 acórdãos em comum)