Assistencia processual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Assistencia processual" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1986.7acórdãos1tribunal1967 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01968606/05/1986Miranda DuarteAssistencia processualInteresse legitimoInteresse identicoInteresse conexoContencioso administrativoSTA02116227/02/1986Inácio FernandesIntervenção principalRecurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoColigaçãoAssistencia processualSTA01311128/02/1980Girão CardosoAssistencia processualRecorrido publicoParteAssistente de recorrido publicoSTA00994103/03/1977Pamplona Corte RealIntervenção do estado nas empresasAssistencia processualInteresse identicoInteresse conexoGestão provisoriaSTA00848222/01/1976Simões de OliveiraTribunal plenoPoderes de cogniçãoReversão de predio expropriadoDesvio de poderInterpretação do acto administrativoReforma do acto administrativoAssistencia processualRecorrido publicoDestinação diversa de bem expropriadoSTA00503924/10/1973Ruben CarvalhoDespacho de indiciaçãoInterrogatorio de detidoAssistencia processualAdvogadoDefensor oficiosoNulidadeContrabandoSTA00439719/07/1967Simões CorreiaContencioso aduaneiroProcesso penal fiscalAutuanteProcesso penalAssistencia processualDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecorrido publico (2 acórdãos em comum)Interesse identico (2 acórdãos em comum)Interesse conexo (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Contencioso administrativo (1 acórdãos em comum)Intervenção do estado nas empresas (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Advogado (1 acórdãos em comum)Contrabando (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)