Recorrido publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recorrido publico" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1990.6acórdãos1tribunal1976 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02414313/11/1990Azevedo de BritoRecurso contenciosoApensaçãoArguição de nulidadeRecorrido publicoCitação irregularResposta da autoridade recorridaSTA01330414/07/1988Sampaio da NovoaRecurso para o pleno da secçãoRecorrido publicoAmbito do recurso jurisdicionalRecorrido particularAlegaçõesSTA02245127/05/1986Oliveira MatosRecurso contenciosoRecusa de aplicação de normaCompetencia dos tribunais administrativosAutoridade administrativaCompetencia propriaRecorrido publicoErroViolação de leiCasinoOperação cambialSTA01467324/03/1983Payan MartinsRecurso contenciosoLegitimidade passivaRecorrido publicoRecorrido particularIlegitimidade supervenienteExoneração de gestor publicoEmpresa publica do jornal diario popularConselho de ministrosConselho de ministros restritoSTA01311128/02/1980Girão CardosoAssistencia processualRecorrido publicoParteAssistente de recorrido publicoSTA00848222/01/1976Simões de OliveiraTribunal plenoPoderes de cogniçãoReversão de predio expropriadoDesvio de poderInterpretação do acto administrativoReforma do acto administrativoAssistencia processualRecorrido publicoDestinação diversa de bem expropriadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (3 acórdãos em comum)Recorrido particular (2 acórdãos em comum)Assistencia processual (2 acórdãos em comum)Autoridade administrativa (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Erro (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Arguição de nulidade (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)