O descritor "Audiência de partes" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 12 | 48.0% |
| TRL | 9 | 36.0% |
| TRP | 4 | 16.0% |
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