O descritor "Audiência de partes" classifica 26 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 13 | 50.0% |
| TRL | 9 | 34.6% |
| TRP | 4 | 15.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Audiência de partes", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.