O descritor "Ausência ilegítima" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 7 | 63.6% |
| STJ | 2 | 18.2% |
| TRL | 1 | 9.1% |
| TRP | 1 | 9.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados