Auto de vistoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Auto de vistoria" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2021.6acórdãos2tribunais1959 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS923/19.3BEALM-A-A16/12/2021Pedro Nuno FigueiredoDesocupação de casa camaráriaAuto de vistoriaRepetição de providência cautelarSTA04035026/11/1996Gouveia e MeloAuto de vistoriaLicença de utilizaçãoHomologaçãoFundamentação do acto administrativoFundamentaçâo de factoFundamentação por remissãoSTA02876708/07/1993Hipolito PintoPetição ineptaLicença de utilizaçãoHabitação própriaAuto de vistoriaSTA02955524/09/1991Artur MauricioPresidente da câmaraServiços municipaisPoder de coordenaçãoDever de fiscalizaçãoChequeConta de gerênciaFacturaAuto de vistoriaMedição dos trabalhosPerda de mandatoSTA02256126/11/1987Gonçalves PereiraActo consequenteAceitação tacitaFundamentação da sentençaAuto de vistoriaCompetencia da camara municipalObra de beneficiaçãoObras a expensas do proprietarioRuina iminenteErro nos pressupostos de factoOnus de provaSTA00554227/11/1959Lopes NavarroCamara municipalDeliberaçãoViolação de leiNomeaçãoPeritosPredio em ruinaActo administrativo definitivo e executorioAuto de vistoriaAntiguidadeDanoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de utilização (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Presidente da câmara (1 acórdãos em comum)Cheque (1 acórdãos em comum)Obra de beneficiação (1 acórdãos em comum)Antiguidade (1 acórdãos em comum)Aceitação tacita (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)