Autorização de permanência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Autorização de permanência" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2014.7acórdãos2tribunais2002 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCONF114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0537/1329/04/2014Maria Fernanda dos Santos MaçãsAutorização de permanênciaEstrangeiroPena suspensaEfeitos da condenação penalConcurso de crimes originárioConcurso supervenienteSTA0537/1310/07/2013Vítor Manuel Gonçalves GomesRecurso de revista excepcionalEstrangeirosAutorização de permanênciaCondenaçãoAdmissãoSTA08/0912/03/2009Madeira dos SantosAutorização de permanênciaContrato de trabalhoInspecção geral do trabalhoParecerRecorribilidadeActoTCONF020/0620/12/2006Pais BorgesConflito de jurisdiçãoApoio judiciárioProvidência cautelarAutorização de permanênciaCompetência dos tribunais administrativosSTA0710/0209/07/2003Jorge de SousaAutorização de residênciaAutorização de permanênciaFundamentação do acto administrativoSTA04835517/10/2002Pais BorgesAutorização excepcional de residênciaAutorização de permanênciaProcedimento administrativoInutilidade superveniente da lideInconstitucionalidadeSTA04828302/05/2002A. Macedo de AlmeidaAutorização excepcional de residênciaAutorização de permanênciaExtinção do procedimento administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutorização excepcional de residência (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (1 acórdãos em comum)Inspecção geral do trabalho (1 acórdãos em comum)Providência cautelar (1 acórdãos em comum)Apoio judiciário (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Admissão (1 acórdãos em comum)Condenação (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)