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Baixa do processo ao tribunal a quo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Baixa do processo ao tribunal a quo" classifica 73 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2013.

acórdãos

tribunais

1986 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	72	98.6%
TCONF	1	1.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01504/12

06/03/2013 • Valente Torrão

Oposição à execução fiscalReversãoBaixa do processo ao tribunal a quoProva testemunhal

STA

0863/06

31/10/2006 • João Belchior

Recurso de revista excepcionalAmpliação da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal a quoDever de acatamento das decisões de tribunal superiorPrincípio do contraditórioGreveServiços mínimosInutilidade superveniente da lideProfessor

STA

0273/03

30/04/2003 • Alfredo Madureira

Nulidade de sentençaBaixa do processo ao tribunal a quoDespacho de sustentação

STA

047266

27/11/2002 • Abel Ferreira Atanásio

Aclaração de acórdãoLitigânte de má-féSubida em separadoBaixa do processo ao tribunal a quo

STA

046480

05/06/2001 • Gonçalves Loureiro

Nulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal a quoOmissão de pronúncia

STA

024502

27/09/2000 • Jorge de Sousa

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaBaixa do processo ao tribunal a quo

STA

045711

14/06/2000 • Ferreira Neto

SentençaMatéria de factoProvaBaixa do processo ao tribunal a quoFundamentação da sentença

STA

043513

09/02/2000 • Isabel Jovita

Responsabilidade civil extracontratualInsuficiência da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal a quo

STA

043786

19/11/1998 • Correia de Lima

Nulidade de sentençaOmissão de pronúnciaBaixa do processo ao tribunal a quo

STA

043220

28/01/1998 • Ribeiro da Cunha

Professor do ensino de português na estrangeiroSubsídio de fixação ou deslocaçãoIndeferimento expressoRecurso contenciosoCompetência do tribunal central administrativoIncompetência em razão da hierarquiaBaixa do processo ao tribunal a quo

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Ampliação da matéria de facto

Matéria de facto

Poderes de cognição

Objecto do recurso jurisdicional

Ampliação da materia de facto

Sentença

Supremo tribunal administrativo