O descritor "Baixa do processo ao tribunal a quo" classifica 73 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2013.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 72 | 98.6% |
| TCONF | 1 | 1.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Baixa do processo ao tribunal a quo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.