O descritor "Bem comum do casal" classifica 36 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 21 | 58.3% |
| TRP | 9 | 25.0% |
| TRC | 3 | 8.3% |
| TRG | 1 | 2.8% |
| TCAS | 1 | 2.8% |
| TRL | 1 | 2.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Bem comum do casal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.