Carência absoluta de forma - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Carência absoluta de forma" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2023.10acórdãos1tribunal1988 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0591/16.4BEBRG09/02/2023Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarContratação públicaContratoCarência absoluta de formaNulidadeReduçãoConfissãoNão admissão do recursoSTA01141/0906/05/2010Jorge Artur Madeira dos SantosAlteração das especificações do alvará de loteamentoCarência absoluta de formaDireitos fundamentaisObjecto do recurso contenciosoSTA070/0819/11/2008João Manuel BelchiorOrdem dos advogadosSuspensão de inscriçãoIncompatibilidadeInexistência jurídicaTempestividadeElementos essenciais do actoUsurpação de poderCarência absoluta de formaReenvio prejudicialSTA03462323/01/1996Artur MauricioInfracção disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaInspecção geral de finançasLiquidatárioInstauração do processo disciplinarCompetênciaInspecçãoRelatórioInstrução do processoProcesso disciplinarCarência absoluta de formaNulidadeSTA03866031/10/1995Gouveia e MeloActo administrativoCarência absoluta de formaNulidade absolutaSTA01966929/09/1994Payan MartinsActo administrativoPreterição de formalidadeBingoCarência absoluta de formaNulidadeSTA02473004/02/1993Pires MachadoReforma agráriaNacionalizaçãoCarência absoluta de formaPortariaContrato de arrendamento ruralCompetência dos tribunais administrativosSTA02814608/10/1992Azevedo MoreiraFalta de processo disciplinarDemissãoCarência absoluta de formaArguição de nulidadePrazoNulidade absolutaSTA01607101/06/1989Payan MartinsOficial da força aéreaIntegração em novo quadroPortariaNulidadeCarência absoluta de formaChefe do estado maior da força aéreaSTA01347903/11/1988Pires MachadoReforma agráriaIrreversibilidade das nacionalizaçõesAplicação da lei no tempoCarência absoluta de formaNulidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade (5 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Reforma agrária (2 acórdãos em comum)Portaria (2 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Bingo (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Relatório (1 acórdãos em comum)