Carreiras especiais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Carreiras especiais" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.9acórdãos2tribunais1995 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TCAS111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS92631/25.8BELSB.CS107/05/2026Maria Teresa Caiado Fernandes CorreiaLegitimidade ativaAssociação sindicalInteresses coletivosProvidência cautelarMobilidade intercarreirasProcedimento concursalCarreiras especiaisSTA0476/0720/02/2008Fernanda Martins Xavier e NunesDeclaração de ilegalidade por omissão de normasNorma regulamentarCarreiras especiaisRevalorizaçãoPoder regulamentarPoder vinculadoPoder discricionárioSTA04814603/07/2003Adérito SantosPessoal dirigenteProgressão normal na carreiraInterpretação autênticaPrincipio da igualdadeCarreiras especiaisSTA04764709/10/2001Rosendo Dias JoséFuncionário da alfândegaTransição de pessoalCarreira especial aduaneiraRevogação do acto administrativoCarreiras especiaisSTA03572820/02/1997Pais BorgesPessoal dirigenteDirecção geral das contribuições e impostosCessação da comissão de serviçoCarreira da função públicaAdministrador tributárioAcessoCarreiras especiaisCorpos especiaisPrincípio da igualdadeSTA03444819/02/1997Correia de LimaRecurso para o pleno da secçãoObjecto do recurso jurisdicionalÂmbito do recurso jurisdicionalCompetência do pleno da secção do contencioso administrativoPoderes de cogniçãoMatéria de direitoPessoal dirigenteIromaCessação da comissão de serviçoProvimentoAcessoCarreira técnica superiorAssessorHabilitações literáriasLicenciaturaTempo de serviço na categoriaCarreiras especiaisCorpos especiaisSTA03280506/02/1997Angelina DominguesCarreiras especiaisInspecção geral de finançasCargo dirigenteCessação de funçõesProgressãoInconstitucionalidadeSTA03404426/10/1995Queiroga ChavesFuncionário da alfândegaCarreiraTransição de pessoalPrazoDirecção geral das alfândegasCarreiras especiaisMudança de carreiraSTA03410426/10/1995Queiroga ChavesFuncionário da alfândegaCarreiraTransição de pessoalPrazoDirecção geral das alfândegasCarreiras especiaisMudança de carreiraDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionário da alfândega (3 acórdãos em comum)Transição de pessoal (3 acórdãos em comum)Pessoal dirigente (3 acórdãos em comum)Cessação da comissão de serviço (2 acórdãos em comum)Carreira (2 acórdãos em comum)Direcção geral das alfândegas (2 acórdãos em comum)Acesso (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Mudança de carreira (2 acórdãos em comum)Corpos especiais (2 acórdãos em comum)