O descritor "Cessação da comissão de serviço" classifica 234 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 222 | 94.9% |
| TCAS | 7 | 3.0% |
| STJ | 2 | 0.9% |
| TRL | 2 | 0.9% |
| TCONF | 1 | 0.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Cessação da comissão de serviço", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.