O descritor "Cessação da comissão de serviço" classifica 233 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 221 | 94.8% |
| TCAS | 7 | 3.0% |
| STJ | 2 | 0.9% |
| TRL | 2 | 0.9% |
| TCONF | 1 | 0.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados