Certidão do estado da causa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Certidão do estado da causa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.5acórdãos1tribunal1956 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03097327/10/1992Farinha RibeirasIntimação para passagem de certidãoExecução de sentençaCertidão do estado da causaActo inútilDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosSTA01524916/02/1966Simões CorreiaImposto de capitais - secção aInfracção fiscalCertidão do estado da causaMultaAmnistiaSTA01513124/02/1965Luis PereiraMulta fiscalCertidão do estado da causaAmnistiaSTA01510616/12/1964Lourenço VascoContribuição industrialCredito litigiosoCertidão do estado da causaMulta fiscalAmnistia condicionadaSTA00083101/03/1956Cunha ValenteCertidão do estado da causaCredito litigiosoCessão de creditosResponsabilidade do adquirenteEndossoLetras vencidasImposto de capitaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMulta fiscal (2 acórdãos em comum)Credito litigioso (2 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Endosso (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Imposto de capitais (1 acórdãos em comum)Acto inútil (1 acórdãos em comum)Amnistia condicionada (1 acórdãos em comum)Imposto de capitais - secção a (1 acórdãos em comum)Cessão de creditos (1 acórdãos em comum)