Cessação de regalia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cessação de regalia" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2007.5acórdãos1tribunal1969 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0945/0611/01/2007Madeira dos SantosSubsídio de refeiçãoCessação de regaliaNotificaçãoBoletim de vencimentoCaso resolvidoActo confirmativoViolação de leiSTA03734828/10/1997Barata FigueiraHospitalMédicoRegime de dedicação exclusivaRegime de horário acrescidoFundamentaçãoCessação de regaliaSTA01987914/02/1985Miller SimõesActo administrativo definitivo e executorioActo genericoGratificaçãoCessação de regaliaIlegalidade de interposição do recursoSTA01603122/10/1969Alves PintoContribuição industrialImposto complementarBeneficios fiscaisEmpresa industrialInvestimento produtivoCessação de regaliaAplicação da lei no tempoSTA01599509/07/1969Simões CorreiaBeneficios fiscaisContribuição industrialImposto complementarEmpresa industrialInvestimento produtivoCessação de regaliaAplicação da lei no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBeneficios fiscais (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Imposto complementar (2 acórdãos em comum)Investimento produtivo (2 acórdãos em comum)Empresa industrial (2 acórdãos em comum)Contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Médico (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Gratificação (1 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)