Circunstância dirimente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Circunstância dirimente" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2016.

acórdãos

tribunal

1985 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0356/15

15/09/2016 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Processo disciplinarConselho superior do ministério públicoPrescriçãoResponsabilidade disciplinarCircunstância dirimenteErro nos pressupostos

STA

0590/08

09/10/2008 • Madeira dos Santos

Processo disciplinarNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaAgente da policia maritimaArma de fogoUtilizaçãoCircunstância dirimente

STA

0708/03

21/03/2006 • Alberto Augusto Oliveira

Processo disciplinarCulpaResponsabilidade disciplinarCircunstância dirimente

STA

0689/03

29/06/2005 • Alberto Augusto Oliveira

Técnico de justiça principalAposentação compulsivaConselho dos oficiais de justiçaConselho superior do ministério públicoRecurso hierárquico necessárioInconstitucionalidadeInstrução do processoCircunstância atenuanteCircunstância dirimenteDireitos das associações sindicais

STA

0646/04

03/03/2005 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Processo disciplinarFuncionário públicoCulpaCircunstância dirimenteDever de correcção

STA

039498

20/02/1997 • Angelina Domingues

Processo disciplinarPena disciplinarAposentação compulsivaImputabilidadeCircunstância dirimenteInviabilização da relação funcionalViolação de leiAgente da polícia de segurança públicaRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaDesobediênciaInjúriaAmeaça

STA

035687

11/07/1995 • Artur Mauricio

Processo disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarDirigente máximo do serviçoNota de culpaNulidade insuprívelFundamentaçãoCircunstância dirimenteSuspensão de penaPrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidade

STA

032972

14/03/1995 • Ferreira de Almeida

Revisão de processo disciplinarProfessor do ensino secundárioFalta de assiduidadeFalta injustificadaFalta por doençaDemissãoCircunstância dirimenteÓnus de provaAtestado médicoPrincípio da oficialidadeErro nos pressupostos de direitoErro nos pressupostos de facto

STA

031726

05/05/1994 • Queiroga Chaves

Processo disciplinarPena disciplinarPrincípio da tipicidadeDever de isençãoDever de lealdadeZeloCircunstância dirimenteResponsabilidade disciplinarConsentimento do lesadoEstado de necessidade

STA

030046

28/09/1993 • Guilherme da Fonseca

CulpaCircunstância dirimenteCulpa funcionalReclusoGuarda prisional

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Processo disciplinar

Culpa

Responsabilidade disciplinar

Fundamentação

Aposentação compulsiva

Pena disciplinar

Conselho superior do ministério público

Recluso

Funcionário público

Omissão de pronúncia