O descritor "Circunstâncias supervenientes" classifica 32 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 10 | 31.3% |
| TRG | 9 | 28.1% |
| TRP | 8 | 25.0% |
| TCAS | 3 | 9.4% |
| TRC | 2 | 6.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Circunstâncias supervenientes", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.