Citação irregular - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Citação irregular" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2011.6acórdãos1tribunal1976 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0154/1107/09/2011António Francisco de Almeida CalhauExecução fiscalCitação irregularOposição à execução fiscalPrazoSTA0832/0226/06/2002Brandão de PinhoIntimação para passagem de certidãoExecução fiscalReversãoCitação irregularNulidade processualConvolaçãoSTA02414313/11/1990Azevedo de BritoRecurso contenciosoApensaçãoArguição de nulidadeRecorrido publicoCitação irregularResposta da autoridade recorridaSTA00187917/05/1982Felix AlvesAmbito do recursoAlegaçõesConclusõesExecução fiscalOposição a execuçãoCitação irregularSociedade comercialArguição de nulidadeNulidade absolutaSanaçãoSTA01085828/07/1977Rui PestanaSuspensão de eficaciaAuditoria administrativaDecisão finalCitação irregularRecorrido particularAgravoPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoOnus de alegação de factosPresunção de legalidade do acto administrativoSTA00038907/01/1976Manuel SalvadorExecução fiscalCitação irregularFundamento da oposiçãoEditalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (4 acórdãos em comum)Arguição de nulidade (2 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Apensação (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Agravo (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Reversão (1 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)