Descritores Jurídicos

Cláusula de reversão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cláusula de reversão" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2023.

acórdãos

tribunais

1983 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	44.4%
TRP	3	33.3%
STA	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRP

745/22.4Y2MTS.P1

12/10/2023 • Francisca da Mota Vieira

DoaçãoCláusula de reversãoMunicípioRecusa de acto de registoImpugnação de decisões do conservador do registo predial

STJ

1070/16.5T8VRL.G2.S1

28/02/2023 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Contrato-promessa de compra e vendaCondição resolutivaCláusula de reversãoCâmara municipalObjeto negocialResolução do negócioCulpa in contrahendoBoa -féObrigação de indemnizarInteresse contratual negativoAção de reivindicaçãoPresunção de propriedadeImpugnação da matéria de factoProva pericialPoderes do supremo tribunal de justiça

STA

0506/06

29/11/2006 • António Francisco de Almeida Calhau

Contribuição autárquicaIncidência pessoalProprietárioPresunção legalTransacçãoCláusula de reversão

STA

0509/06

15/11/2006 • Lucio Barbosa

Contribuição autárquicaCláusula de reversão

STJ

99B833

09/12/1999 • Moura Cruz

Incumprimento definitivoMoraCláusula de reversão