Descritores Jurídicos

Comissão nas vendas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comissão nas vendas" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1985.

acórdãos

tribunal

1957 - 1985

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

002790

05/06/1985 • Antonio Gomes

Contribuição industrialCustos de exercicioComissão nas vendasJuros compensatoriosMoraLiquidação adicionalErro desculpavel

STA

000052

29/01/1975 • Ruben Carvalho

Contribuição industrialIncidenciaContrato de trabalhoPrestação de serviçosComissão nas vendasCustos de exercicioParticipação nos lucros

STA

015848

08/05/1968 • Alves Pinto

Imposto profissionalIncidenciaCompanhia de segurosComissão nas vendasPessoa singular

STA

015723

11/10/1967 • Homem de Melo

Imposto profissionalCompanhia de segurosAngariação de seguroComissão nas vendasIncidencia pessoalPessoa singularDeduçõesPessoa colectivaContribuição industrial

STA

000950

06/03/1958 • Henrique Parreira

Imposto profissionalComplemento de remuneraçãoVenda a prestaçõesDecisão desfavoravelRecurso obrigatorioComissão nas vendasIncidencia

STA

000947

14/12/1957 • Lourenço Vasco

Contencioso tributarioTribunal tributario de 2 instanciaRecurso obrigatorioNulidade de acordãoArguição de viciosImposto de capitaisSociedade por quotasVenda a prestaçõesAutomoveisComissão nas vendasImposto profissionalRemuneração eventual

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