Competência dos tribunais militares - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência dos tribunais militares" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1998.6acórdãos1tribunal1960 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04224919/02/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesMilitarProcesso disciplinarCompetência dos tribunais militaresCompetência do supremo tribunal administrativoTribunal militarSTA03805112/03/1996Alcindo CostaResponsabilidade civil extracontratualGuarda nacional republicanaApoio judiciárioAutoridade judiciária militarGovernador militarInquéritoDespacho de arquivamentoAmnistiaPrescriçãoIndemnizaçãoÓnus de alegação de factosQualificação jurídica dos factosPedido de indemnizaçãoCompetência dos tribunais militaresCompetência dos tribunais judiciaisSTA02872802/12/1992Costa AiresCompetência dos tribunais militaresPena disciplinarMilitarInconstitucionalidadeSTA03016021/05/1992Folque de GouveiaCompetência dos tribunais militaresMatéria criminalMatéria disciplinarCompetência dos tribunais administrativosInconstitucionalidadeCompetência do supremo tribunal militarSTA01610418/12/1991Pires MachadoForças armadasDemissãoDeserçãoCódigo de justiça militarPena acessóriaSanção penalCompetência dos tribunais militaresUsurpação de poderCompetência do chefe do estado maior da força aéreaSTA00538325/03/1960Pires da CruzOficial do exércitoInfracção penalCompetência dos tribunais militaresRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMilitar (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais judiciais (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Apoio judiciário (1 acórdãos em comum)Pedido de indemnização (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)