O descritor "Comunicações" classifica 18 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 50.0% |
| TRP | 4 | 22.2% |
| TRC | 2 | 11.1% |
| TRG | 2 | 11.1% |
| STJ | 1 | 5.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Comunicações", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.