Concessão de águas públicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Concessão de águas públicas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2004.5acórdãos1tribunal1988 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04394719/02/2004Rosendo Dias JoséLicença de exploraçãoConcessão de águas públicasDespacho ministerialZona de protecçãoSTA02857919/02/1997Dimas de LacerdaIndeferimento tácitoCompetência do director geral dos recursos naturaisCompetência própriaCompetência exclusivaConcessão de águas públicasAlvaráRecurso hierárquicoDever legal de decidirAproveitamento de águas públicasSTA03179602/11/1993Nunes FerreiraCompanhia das águas de lisboaConcessão de águas públicasConcessão de serviço públicoAbastecimento de água a lisboaResolução de contratoExecução de contrato administrativoTribunal arbitral necessárioAbsolvição da instânciaSTA02857920/06/1991Queiroga ChavesActo tácitoCompetência do director geral dos recursos naturaisRecurso hierárquicoConcessão de águas públicasLicenciamentoSTA00950005/05/1988Pires MachadoCompanhia das águas de lisboaComissão de fiscalização das águas de lisboaComissão de inquéritoConcessão de águas públicasUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico (2 acórdãos em comum)Companhia das águas de lisboa (2 acórdãos em comum)Competência do director geral dos recursos naturais (2 acórdãos em comum)Concessão de serviço público (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Tribunal arbitral necessário (1 acórdãos em comum)Zona de protecção (1 acórdãos em comum)