O descritor "Condenação em custas" classifica 156 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 99 | 63.9% |
| STA | 35 | 22.6% |
| TCAS | 8 | 5.2% |
| TRL | 4 | 2.6% |
| TCAN | 3 | 1.9% |
| TRP | 3 | 1.9% |
| TRC | 2 | 1.3% |
| TRE | 1 | 0.6% |
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