Condições de preferência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Condições de preferência" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2006.8acórdãos2tribunais1964 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS07008/0312/01/2006António VasconcelosAjudante de notárioNomeaçãoAntiguidade na classeAntiguidade na categoriaCondições de preferênciaSTA03721603/10/1995Ferreira de AlmeidaConcurso públicoConcessãoLicençaTaxaCondições de preferênciaÓnus de alegaçãoÓnus de provaPrazoPrincípio da oficialidadePrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da imparcialidadeMotorista profissionalSTA03414516/06/1994Correia de LimaDirecção geral das contribuições e impostosQuadro de pessoalTransferênciaCondições de preferênciaSTA02726316/11/1993Gouveia e MeloRadiodifusão sonoraLicenciamentoAssociação de estudantesConcurso públicoCondições de preferênciaRequisitos de admissãoSTA02379215/06/1993Gouveia e MeloPiloto da barraConcurso de habilitaçãoConcurso documentalLista de graduaçãoLista definitivaCompetênciaTempo de comandoAptidão profissionalGraduação em concurso de provimentoServiços de pilotagem dos portos e barras do continentePortosCondições de preferênciaSTA02058506/03/1990Estelita de MendonçaOficial da armadaCondições de preferênciaDiscricionariedade técnicaErro manifestoSTA00798905/06/1970Pamplona Corte RealCarreira de transportes colectivosConcessãoCondições de preferênciaConcorrente mais idóneoTrespasse de concessãoSTA00670122/05/1964Pires da CruzConcurso documentalPoder discricionárioLegião portuguesaCondições de preferênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConcessão (2 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Concurso documental (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Ajudante de notário (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Licença (1 acórdãos em comum)