Congelamento de conta bancaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Congelamento de conta bancaria" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1990.5acórdãos1tribunal1976 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02762822/02/1990Brandão de PinhoActo de gestão publicaActo de gestão privadaDireito privadoInspecção de credito e segurosCongelamento de conta bancariaResponsabilidade civil extracontratualIndemnizaçãoPrescriçãoSTA01049621/05/1981Estelita de MendonçaCongelamento de conta bancariaCaducidadeAcção de indemnizaçãoPrazoProcesso penalSTA00995422/11/1979Costa MesquitaActo administrativo definitivo e executorioActo de execuçãoIntervenção do estado nas empresasProvidencia cautelarCongelamento de conta bancariaRevogação de leiRevogação do acto recorridoImpossibilidade superveniente da lideSTA00995311/10/1979Costa MesquitaCongelamento de conta bancariaCaducidadePerda de objectoSanação do acto administrativoRevogação de leiExtinção da instanciaSTA00942014/10/1976Almeida SimõesCongelamento de conta bancariaPetiçãoDocumento comprovativo do acto recorridoConvite do tribunalRejeição liminarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaducidade (2 acórdãos em comum)Revogação de lei (2 acórdãos em comum)Acto de gestão privada (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Direito privado (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Intervenção do estado nas empresas (1 acórdãos em comum)Acto de gestão publica (1 acórdãos em comum)