Conselho superior das obras publicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho superior das obras publicas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1991.5acórdãos1tribunal1973 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02757305/03/1991Amâncio FerreiraActo administrativo definitivo e executorioDespacho ministerialActo de indeferimentoRecurso hierarquicoParecer desfavoravelLicença de construçãoAnteplano de urbanizaçãoConselho superior das obras publicasCompetencia do ministro das obras publicasAprovaçãoPlano geral de urbanizaçãoDireito de edificaçãoPrincipio da justiçaViolação de leiPrincipio da proporcionalidadePrincipio da igualdadePoder discricionarioPrincipio da imparcialidadePoder vinculadoSTA01767122/03/1984Santos PatrãoConselho superior das obras publicasDespacho normativoActo concretoActo pluralAntiguidade na categoriaLista de antiguidadeSTA01373002/12/1982Valadas PretoLista de antiguidadeConselho superior das obras publicasRevogação do acto recorridoRevogação implicitaImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaCustasSTA00885227/06/1974Manso PretoEdificações urbanasCamara municipalRecurso hierarquico improprioIndeferimento tacitoFormalidade especialInibição de apresentação de projectos de obrasConselho superior das obras publicasParecerSTA00881112/07/1973Pamplona Corte RealCamara municipalDeliberaçãoLicença de construçãoFundamentoPlano de urbanizaçãoAnteplano de urbanizaçãoGovernoAprovaçãoConselho superior das obras publicasParecerDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (2 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Anteplano de urbanização (2 acórdãos em comum)Lista de antiguidade (2 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)Aprovação (2 acórdãos em comum)Direito de edificação (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Principio da igualdade (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)