Contingente de importação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contingente de importação" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2000.7acórdãos1tribunal1967 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02488315/06/2000Brandão de PinhoSobretaxa de importaçãoAlgodãoContingente de importaçãoIsenção fiscalErro nos pressupostos de direitoSTA01658103/07/1996Almeida LopesContencioso aduaneiroDespachante oficialMandatoProfissão liberalNotificação do acto de liquidaçãoContingente de importaçãoDireitos de importaçãoPrincípio da preferência comunitáriaPrincípio da equidadePrincípio da proporcionalidadeRegime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresIsenção fiscalDireito comunitárioSTA03155602/02/1995Ribeiro da CunhaImportaçãoCauçãoPerda de cauçãoCaso de força maiorContingente de importaçãoSTA02423417/03/1988Pires MachadoImportação de frutasLicença de importaçãoPerda de cauçãoContingente de importaçãoCaso de força maiorOnus de provaSTA01322818/10/1984Sampaio da NovoaContingente de importaçãoAutomoveisContingente adicionalLegitimidade activaSTA00169007/11/1968Santos VitorAmbito do recursoCumulação de pedidosAlgodão em ramaImportação do ultramarContingente de importaçãoMedia de vendasPedidoRecurso contenciosoDecisão desfavoravelLegitimidadeRecurso jurisdicionalSTA00733530/06/1967Pamplona Corte RealAlgodão em ramaContingente de importaçãoMédia de vendasEquilíbrio nacionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção fiscal (2 acórdãos em comum)Caso de força maior (2 acórdãos em comum)Algodão em rama (2 acórdãos em comum)Perda de caução (2 acórdãos em comum)Mandato (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Ambito do recurso (1 acórdãos em comum)