O descritor "Contradição de acórdãos" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 22 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados