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Contrato de seguro de saúde - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato de seguro de saúde" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2024.

acórdãos

tribunal

2010 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

21787/21.1T8LSB.L1-2

07/11/2024 • Pedro Martins

Contrato de seguroContrato de seguro de saúdeTomadorQuestionárioAnulabilidadeComunicação das cláusulas contratuais gerais

TRL

2644/12.9TJLSB.L1-7

03/05/2016 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Presunção judicialProvaContrato de seguro de saúdeObrigação de informação

TRL

322/12.8TJLSB.L1-7

05/03/2013 • Orlando dos Santos Nascimento

Contrato de seguro de saúdeCláusula contratualInterpretação da vontade

TRL

1295/04.6TBMFR.L1-6

23/09/2010 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Contrato de seguro de saúdeDeclaração inexactaRegime aplicávelNulidade do contrato

TRL

4057/06.2YXLSB.L1-6

06/05/2010 • Olindo dos Santos Geraldes

Contrato de seguro de saúdeTermoResponsabilidadeInterpretação

TRL

421/07.8TCFUN.L1-6

15/04/2010 • Manuel F. Granja da Fonseca

Contrato de seguro de saúdeDeclaraçãoRiscoÓnus da provaDeclaração inexactaFactosAnulabilidadeContratoOmissão de diligências essenciais

TRL

5305/06.4YXLSB.L1-6

15/04/2010 • Manuel Gonçalves

Contrato de seguro de saúdeTermoResponsabilidadeExclusão de responsabilidade

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Interpretação da vontade